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Lei Maria da Penha 12 anos: Precisa avançar o combate à violência contra a mulher

São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada duas horas

Por: Viviane Barbosa, da Agência ANDIF - Publicação: 08/08/2018
Imagem de Lei Maria da Penha 12 anos: Precisa avançar o combate à violência contra a mulher

Campanha nas redes sociais

Nesta semana, no dia 7/8, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Considerada uma das três melhores legislações do mundo pela Organização das Nações Unidas, a LMP constitui um importante diploma legal para a proteção dos direitos humanos das mulheres, em especial a uma vida livre de violência na esfera doméstica.
 

Nos termos da Lei Maria da Penha, entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. As formas mais comuns são as ameaças, as lesões corporais, os crimes contra a honra e o feminicídio. Lamentavelmente, nos últimos dias no Brasil casos brutais de assassinatos de mulheres foram repercussão no noticiário e divulgadas nas redes sociais.

Nestes 12 anos há muito o que comemorar, pois milhares de vidas foram salvas em razão da existência desta lei. Dados do IPEA indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. 

Ainda há muito a fazer
Essa diminuição, embora significativa, não foi suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição do 5º país que mais mata mulheres no mundo. São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada duas horas, em grande número constituído pela população economicamente desfavorecida e negra. Um dos pontos que precisa avançar é na criação de mais delegacias da mulher.

Segundo a norma técnica, cidades de até 300 mil habitantes devem ter duas delegacias especializadas no atendimento à mulher. Ou seja, em nível nacional, o Brasil está bem longe da orientação. Apenas 7,9% das cidades brasileiras contam com uma delegacia da mulher, o que denuncia que a distribuição delas é bem desproporcional. 

O compromisso com o combate à violência doméstica deve envolver toda a sociedade, mulheres e homens, o sistema de justiça e os poderes de Estado.

Disque 180

O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. 

É uma importante arma na defesa dos direitos das mulheres. Não se cale, denuncie!
 

 



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