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ANDIF vence ação contra Porto Seguro por cobrança abusiva de juros no cartão de crédito

O associado D. S. R receberá R$ 17.000,00

Por: Redação ANDIF - Publicação: 19/02/2019
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Sentença

Mais um associado satisfeito com o trabalho da ANDIF. O consumidor D. S. R. procurou o Instituto após a Porto Seguro Crédito Financiamento e Investimento cobrar juros abusivos na fatura do cartão de crédito.

D. S. R., como milhares de brasileiros, não conseguiu pagar a fatura integral do cartão mas, para não ficar inadimplente, realizou o pagamento do mínimo da fatura. A partir disso, seu pesadelo começou e a dívida se tornou uma bola de neve. A Porto Seguro iniciou a cobrança abusiva de juros, superior ao que prevê o Banco Central.

Diante da cobrança abusiva, a 3ª Vara Cível da Região Tatuapé, em São Paulo, entendeu que a Porto não estava pactuando com os juros remuneratórios fixados no contrato e não informou ao cliente a taxa máxima de juros aplicada no período em cobrança e aquela a ser aplicada no mês subsequente. “Diante da impossibilidade de se verificar a taxa de juros contratada, em razão da ausência de juntada do contrato aos autos, os juros remuneratórios devem ser fixados segundo a taxa média de mercado nas operações da espécie”, destaca a sentença. 

A ação foi julgada favorável para D. S. R e a Justiça apurou também saldo credor no valor de R$ 17.000,00. Ou seja, a Porto Seguro terá que devolver o dinheiro cobrado de forma abusiva para o associado da ANDIF.

Serviço

Caso você tenha sofrido com as práticas abusivas cometidas por empresas que compõem o sistema financeiro nacional, entre em contato com a ANDIF pelo telefone (11) 3106-1537 ou pelo e-mail: defendase@andif.com.br.



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