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Plano estabelece metas para destino correto de lixo urbano e empresarial

A sociedade pode contribuir com soluções que ajudarão o País a se desenvolver de forma sustentável numa perspectiva de 20 anos.

Publicação: 13/09/2011
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O Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi lançado nesta segunda-feira (5) e ficará aberto à discussão pública por, no mínimo, 60 dias. Além da possibilidade de encaminhar sugestões pela internet, o Ministério do Meio Ambiente planeja fazer cinco audiências públicas regionais e uma nacional para consolidar o plano, que tem um horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Haverá também uma série de seminários nos estados.
Uma das frentes na qual o público pode participar é o próprio diagnóstico da situação atual da coleta e destino correto dado aos resíduos sólidos das casas, instituições de saúde, construção, industrias, mineração e produção agrícola. Há uma falta de informações seguras e pode ser feito um detalhamento maior das características regionais, que os técnicos do Ministério do Meio Ambiente esperam colher nas visitas e debates regionais. Os dados da produção de resíduos pelas empresas e hospitais são particularmente deficientes e há a expectativa de serem melhorados durante o processo de consulta pública.
A política prevista no Plano segue a máxima conhecida como “três erres”: redução, reuso e reciclagem. Por isso, ele estuda toda a vida das mercadorias que, de uma forma ou de outra, se tornam resíduo sólido em algum momento. O objetivo é reduzir a produção de volumes e, uma vez descartado, valorizar o reuso e a reciclagem. Neste contexto, o Plano prevê o investimento maciço em coleta seletiva e reciclagem. Para isso, define um papel central aos catadores. A idéia em debate é oferecer apoio para a formação de cooperativas e à criação de negócios sustentáveis, com inclusão social, e dar qualificação profissional.

Cenários
O plano estabelece perspectivas diferentes para seis cenários macroeconômicos, pois o aumento da produção e da riqueza têm um impacto direto nos volumes e características do material descartado. O plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. 
As mercadorias com grande risco ambiental que devem ter logística reversa, com os fabricantes e vendedores obrigados a recolher seus produtos após o descarte também está em discussão. O público pode opinar sobre as melhores formas de construir esse serviço de coleta especial e mesmo debater sobre a necessidade de ampliar a lista de materiais. A legislação atual prevê a logística reversa, por exemplo, para pneus e baterias.
A consulta pública e o plano fazem parte da construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista no Decreto 7.404, de 2010.
A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos está disponível aqui. Além do Diagnóstico da situação atual, dos Cenários macroeconômicos e institucionais, as Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil, é possível obter dados sobre as reuniões presenciais e fazer a inscrição.

Meta para o fim dos lixões
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos deverá estabelecer uma série de metas regionais e nacionais para os diversos tipos de resíduos sólidos. No entanto, a meta principal já está definida: os lixões em todo o País até 2014. O diagnóstico inicial do Plano, feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), mostra que a cobertura dos aterros sanitários cresceu de 38% para 58% entre 2000 e 2008.

Anatel prorroga consultas públicas
A Anatel prorrogou até 16 de setembro o prazo de contribuições às propostas de Regulamento de Gestão de Qualidade de SCM (RGQ-SCM) e de alteração do Regulamento de SCM (Consulta Pública 46) e do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite Consulta Pública 45. As duas propostas podem ser vistas no sítio da Anatel, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).


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