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Leis não coibirão as “saidinhas de banco”, mas investimentos em segurança

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Publicação: 14/09/2011
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Os clientes bancários da cidade de São Paulo estão proibidos de acessar o celular dentro do banco. No último dia 29 de agosto, o  prefeito, Gilberto Kassab, sancionou uma lei que determina esta proibição, mas destaca que as  agências terão um prazo para se adequar à norma, como colocar cartazes informando sobre a proibição e afixar cópias da lei em locais de circulação dos clientes. O objetivo da medida é coibir o crime conhecido como “saidinha de banco”, além de sequestros-relâmpago.  O cliente pode  entrar com o celular nas agências, mas fica proibido de fazer e receber ligações e de enviar mensagens de texto. A proibição vale para toda a área do banco, inclusive os terminais de caixas eletrônicos.
Na opinião do Instituto ANDIF, essa lei é positiva, muito embora, não consiga eliminar esse tipo de assalto. Uma lei, por si só, não protege ninguém. Há que haver, paralelamente ao remédio jurídico, o aparato do Estado ou do próprio banco para fazê-lo cumprir. Uma lei não prescinde do uso de policiamento ostensivo. Por si só ela nada significa. Dessa forma, o banco tem que ter uma segurança interna ativa, atenta e altamente treinada. É o policiamento interno que vai identificar o meliante, acionando o policiamento militar. Bom que se diga que os marginais que aplicam esse tipo de golpe usam sempre os mesmos olheiros.
Quase sempre são velhinhos esperando na fila para, supostamente para pagar contas ou jovens se passando por Officeboy. Uma segurança ativa, fatalmente vai identificar um elemento desse tipo se passando por cliente bancário. Sempre estão tensos, muito atentos aos saques em caixa e, por vezes, ficando horas na fila segurando papéis que não serão pagos. Interpelar um cidadão suspeito pedindo documentos, não é constrangimento – é segurança.
O banco não tem uma segurança interna só para proteger seu patrimônio físico, tem que proteger principalmente seu patrimônio maior – os clientes.  Se essas medidas preventivas não forem adotadas com a máxima urgência, teremos uma adaptação às novas regras. Em vez do marginal acionar o comparsa pelo celular, ele sai da agência atrás do cliente e o aponta para que o assaltem. Embora não seja esse o objetivo, essa lei pode eximir o banco de maiores cuidados com seus clientes.
Na verdade, ela deveria obrigar o estabelecimento a cuidar melhor da sua segurança interna. Se houver um trabalho efetivo interno e externo, certamente o índice de “saidinhas” diminuirá significativamente.

Dr. Donizét Piton, presidente do Instituto ANDIF é advogado criminalista e especialista em direito do consumidor e bancário. Escreve semanalmente no site do Instituto (www.andif.com.br)  


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