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PL do Veneno libera substâncias que apresentam riscos inaceitáveis à saúde

Dossiê da ABRASCO aponta que atualmente 64% dos alimentos no Brasil são contaminados por agrotóxicos e PL 6.299/2002 só vai piorar

Por: Redação ANDIF - Publicação: 11/07/2018
Imagem de PL do Veneno libera substâncias que apresentam riscos inaceitáveis à saúde

Arte: divulgação

O consumo de agrotóxicos no Brasil,infelizmente, é bastante alto e as consequências ao meio ambiente e à nossa saúde são extremamente preocupantes – e algumas desconhecidas.

Segundo dossiê publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) realizado em conjunto com o Ministério da Saúde 64% dos alimentos no Brasil são contaminados por agrotóxicos; 34.147 intoxicações por esses produtos foram notificadas no SUS entre 2007 e 2014; 288% foi o percentual de aumento do uso dos agrotóxicos no Brasil entre 2000 e 2012 e o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil em 2014 foi de 12 bilhões de dólares.

Essa realidade coloca o Brasil, desde 2008, na posição de maior mercado mundial de agrotóxicos.

Agrotóxicos no país

Segundo a ANVISA, um terço dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros está contaminado e 28% deles apresenta componentes não autorizados ou em quantidade que excede o limite autorizado.

O Brasil possui uma lei que regulamenta a utilização de agrotóxicos, chamada Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989. Em relação às leis de outros países, como a da União Europeia, por exemplo, ela é muito permissiva, ou seja, é muito maior e mais livre o uso de agrotóxicos no Brasil do que nos países europeus.

PL do veneno

O Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido por PL do Veneno, foi aprovado em comissão e vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Esse PL busca flexibilizar a utilização dos agrotóxicos no país, tornando proibidas apenas as substâncias que apresentem “riscos inaceitáveis”.

Além disso, esse projeto propõe a mudança do nome “agrotóxico” para “fitossanitário”, que tem o intuito de ocultar da população que esses produtos são tóxicos.

Órgãos de renome como a ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Ministério da Saúde), Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público e a Organização das Nações Unidas (ONU) já se declararam contra o projeto.

*Com informações do Politize



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