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Cheque especial: Para ANDIF, poder público precisa criar legislação mais severa para os bancos e não ser conivente com a agiotagem legalizada

Essa linha emergencial de crédito custa ao cliente juros altíssimos

Por: Redação ANDIF - Publicação: 04/07/2018
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foto: Dr. Donizét Piton - Mídia Consulte

Entrou em vigor no dia 1º de julho, as novas regras para a utilização do cheque especial, que deve oferecer aos clientes opções mais vantajosas para o pagamento da dívida.

O cheque especial é uma linha emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Mas esta facilidade custa a ele juros mais altos.

De acordo com a mudança, clientes que utilizem mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias, de forma ininterrupta, os bancos devem, de forma pró-ativa, oferecer essas alternativas mais vantajosas para pagamento do saldo devedor. Essa regra se aplica somente para dívidas superiores a R$ 200.

A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial, neste último caso, devem ocorrer em até cinco dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso.

O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos. Nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias. Se o cliente optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a opção de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade ao consumidor.

Alerta do banco

A mudança prevê também que os  bancos devem promover "ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, especialmente no que diz respeito à sua utilização em situações emergenciais e de forma temporária." Se o cliente utilizar o cheque especial, independente do valor, o banco deverá alerta-ló sobre a contratação do produto, além de reforçar que esse crédito deve ser usado de maneira emergencial e temporária.

Para ANDIF, bancos praticam agiotagem legalizada

Para o presidente da ANDIF, Donizét Piton, essas medidas são paliativas. “Elas mostram o poder público acovardado frente os bancos. Precisamos urgentemente de uma legislação que delineia os limites que os bancos devem obedecer. Uma legislação que regre o setor e puna severamente os transgressores. O Brasil não pode conviver com taxas de juros que chegam a 450% no cheque especial e 580% ao ano no cartão de crédito”, salienta.

Donizét pontua também que não há notícias de algum país que cresceu e prosperou convivendo pacificamente com a agiotagem legalizada dos bancos. “Enquanto os bancos remuneram o capital a juros que giram em torno dos 0.4 a 0.6 só mês emprestam esse mesmo dinheiro a juros que giram em torno dos 14% ao mês. O Brasil precisa de quimioterapia, não de analgésicos” finaliza.

Serviço

Caso você tenha sofrido com as práticas abusivas cometidas por empresas que compõem o sistema financeiro nacional, entre em contato com a ANDIF pelo telefone (11) 3106-1537 ou pelo e-mail: defendase@andif.com.br. As orientações são gratuitas.

 

* Com informações do G1



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