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Itaú é condenado a pagar indenização a associado da ANDIF por negativação de nome

Na sentença, o desembargador disse que o banco praticou ato ilícito, portanto, suscetível de gerar  danos morais

Por: Viviane Barbosa, da Agência ANDIF - Publicação: 08/08/2018
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imagem: Google

O desembargador relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Dr. Carlos Alberto Lopes, condenou o Banco Itaú a pagar uma indenização por danos morais ao consumidor A.L.B, associado da ONG ANDIF, por ter negativado seu nome indevidamente.

A ANDIF moveu uma "ação declaratória da inexistência do débito" porque a instituição financeira negativou o nome do associado, incluindo nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, mesmo após a quitação da dívida. 

Na sentença, o desembargador disse que o banco “ao negativar o nome do recorrente (consumidor associado à ANDIF) praticou ato ilícito, portanto, suscetível de gerar  danos morais”.

Indenização
No final da sentença, o magistrado frisou “a inexistência do débito e condenou o Banco Itaú e a empresa de cobrança ao pagamento da quantia de R$ 10 mil reais, calculados do dia da negativação, nos termos do artigo 398 do Código Civil Brasileiro, correção monetária a  contar  do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça”.
 

Procure a ANDIF

ANDIF atende em várias áreas:

cobranças indevidas,
inclusão indevida de nomes em cadastros de restrição ao crédito
vítima de golpes virtuais/seguradoras 
Renegociação de dívidas
Areas criminal, cível e trabalhista

Para que a nossa luta continue forte é fundamental que os consumidores se associem! 
 



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