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12/06/2018
Decisão do STJ que bloqueia CNH de inadimplente é equivocada, diz ANDIF
Para o presidente da ANDIF, Donizét Piton, essa é mais uma decisão controvertida adotada por juízes de primeira instância e agora confirmada por um Tribunal de Justiça
Publicação: 12/06/2018
Por: Redação ANDIF
Imagem de Decisão do STJ que bloqueia CNH de inadimplente é equivocada, diz ANDIF

Os  inadimplentes com dívidas executadas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa até regularizarem a situação. A medida entrou em vigor no último dia 6 de junho e foi aprovada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o presidente da ANDIF, Donizét Piton, essa é mais uma decisão controvertida  adotada por juízes de primeira instância e agora confirmada por um Tribunal de Justiça. “Na tentativa de constranger o inadimplente a pagar suas dividas, a Justiça está cassando a carteira de motorista do cidadão. A Lei permite que o Juiz adote medidas não previstas em lei para obrigar ao pagamento. Tem-se por vezes, a impressão que nossos juízes não vivem no Brasil. Parece que desconhecem as altíssimas taxas de juros praticadas pelas empresas que integram o sistema financeiro”, alertou Piton.

O presidente da ONG ressaltou que com os juros aplicados no país se torna impossível pagar. “ Os  juros que passam facilmente a casa dos 450%. Nosso país passa por enorme depressão econômica. O cidadão, além de ganhar mal, é diariamente escorchado por impostos altíssimos.

Paga 42% de impostos indiretos inseridos em todos os produtos, 27.5% de imposto de renda e ainda amarga taxas de juros que vão de 10% a 18% ao mês”, pontuou.

Donizét vê a medida com preocupação.  “Estado que o Juiz representa não dá saúde, educação, estradas, segurança, transporte decente, etc, mas,  acha-se no direito de privar o cidadão de uma conquista - CNH – para obriga-lo a pagar sua divida. E essa divida, invariavelmente, foi contraída com banco. Queira Deus que nossos magistrados não se transformem nos antigos capitães do mato, constrangendo inadimplentes para aumentar o ganho dos seus patrões”, finaliza o presidente da ANDIF.

O STF admitiu que a retenção da CNH poderá causar problemas graves para motoristas profissionais. Nesses casos, a possibilidade de impugnação da decisão seria certa. Assim, a Justiça deve avaliar as situações individualmente.


Serviço

A ANDIF atende pessoas que foram lesadas por práticas abusivas cometidas por empresas que compõem o sistema financeiro nacional. As orientações são gratuitas. Caso você tenha passado por esses problemas entre em contato com a ONG pelo telefone (11) 3106-1537 ou pelo e-mail: defendase@andif.com.br

 

 


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