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Associado ANDIF ganha ação sobre direito autoral de imagem na internet

Ele procurou a ONG para se defender de uma acusação de uma suposta fotógrafa, que exigiu o pagamento sobre uma foto de uma coxinha de frango

Por: Viviane Barbosa, da Agência ANDIF - Publicação: 02/08/2018
Imagem de Associado ANDIF ganha ação sobre direito autoral de imagem na internet

A Associação Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro, a ONG ANDIF, ganhou mais uma ação na Justiça em defesa de um associado.  

O consumidor procurou a ANDIF para se defender de uma acusação de uma suposta fotógrafa, que exigiu o pagamento de direito autoral sobre uma foto de uma "coxinha de frango", publicada no site deste associado na internet.  A imagem era de uma super "coxinha", notícia amplamente divulgada nos sites de notícias

O juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Domicio Whately Pacheco e Silva, julgou improcedente o pedido da suposta fotógrafa porque não ela não comprovou o direito autoral desta foto, ao não apresentar provas contundentes. "As demais fotografias reproduzidas às fls. 22 parecem ser parte de uma outra sequência, haja vista a diferença entre o cenário e a iluminação. Nada indica, ainda, que se trata de obra da autora", destaca trecho da sentença do Juiz.

Segundo o magistrado, "a autora não demonstra ser titular dos direitos patrimoniais e morais sobre a imagem pela simples razão de que a fotografia não é de sua autoria. Além disso, basta pesquisar o termo "coxinha", por meio do Google, que um dos primeiros resultados é uma fotografia idêntica em vários sites de receitas e de agência de notícias".

O juiz concluiu que, portanto, diante da ausência de comprovação mínima, presume-se que se trata de uma fotografia de autor desconhecido, pertencente ao domínio público, na forma do artigo 45, II, da já mencionada Lei n.º 9.610/98. "Não assiste razão à autora, pois", cita o magistrado.

Alívio e sentimento de justiça
Em entrevista à ANDIF, o associado E.A.L ficou aliviado e contente com o trabalho do Departamento Jurídico da ANDIF. "A Justiça foi feita, fui muito bem atendido pela equipe jurídica da ONG. Vou dormir tranquilo, porque não fiz nada de errado", destacou.



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