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Em entrevista ao Portal Andif, o presidente do Instituto, Donizét Píton, fala sobre cobrança de juros e comissão de permanência, taxas que são cobradas dos consumidores inadimplentes junto às instituições financeiras. Estes encargos, muitas vezes desconhecidos por grande parte dos consumidores, são os responsáveis em transformar a dívida em bola de neve. Donizét fala sobre o anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros, que é considerado abusivo. Confira a seguir a sua entrevista.

 

Portal Andif:A cobrança de juros sobre juros é legal?

 

Donizét Píton: Não. A capitalização dos juros, responsável por transformar a dívida em uma bola de neve, tornando-se em muitos casos impagável, é proibida no Brasil pela Lei da Usura (Decreto 22.262- 1933 - artigo. 4º, 1ª parte: “É  proibido contar juros dos juros”) e também pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionados”. A capitalização é vedada mesmo quando prevista expressamente em contrato.

 

Andif: O que é anatocismo?

 

Donizét: É a prática abusiva dos bancos cobrarem juros sobre juros sobre o saldo devedor dos consumidores inadimplentes. Embora esta prática seja permitida por meio da Medida Provisória nº 1.963, de 21/03/2000, em contratos inferiores a um ano, o consumidor tem o direito e dever de questionar judicialmente a cobrança abusiva. 

 

Andif: Como funciona a matemática dos juros absurdos?

 

Donizét: Os bancos captam dinheiro no mercado pagando juros de 1,3% ao mês – o parâmetro é a taxa básica de juros, a Selic – e repassam os mesmos recursos aos consumidores cobrando juros de 11% a 13% ao mês, que ao ano, capitalizados, alcança a cifra de 300%.

 

Andif: O que é Comissão de permanência?

 

 

 

 

 

Donizét: É outra prática abusiva que os bancos têm adotado para onerar/triplicar a dívida do consumidor inadimplente. Um dos princípios básicos do direito é a vedação ao enriquecimento injustificado de uma parte, em detrimento da outra. A comissão de permanência cobrada pelas instituições financeiras ofende, frontalmente, esse princípio básico do direito. A comissão de permanência não pode ser cobrada a título de encargo moratório porque o banco credor já embute na sua taxa de juros o risco pela inadimplência.

 

Veja a simulação de uma dívida com a comissão de permanência

 

Período: 12 meses (1 ano) 

Principal........................................................................ 1.000

Correção Monetária (INPC – índice que mede a inflação)..............  91.17

Comissão de Permanência (6,2% a.m.)..................................1.058

Juros de mora (1% a.m.)...........................................................   257.9

Sub-Total........................................................................... 2.407.33

Multa (10%)..........................................................................240,7

TOTAL............................................................................................ 2.648

 

Ou seja, em um período de 12 meses, em que a inflação não ultrapassou 10% ao ano, o devedor ficaria devendo R$ 2.648,00.

 

 

 

 

 

Simulação SEM comissão de permanência

Período da dívida: 12 meses (1 ano)

Principal................................................... 1.000

Correção Monetária (INPC)....................... 91.17

Juros de mora (1% am.)............................. 130.9

Sub-Total.................................................. 1.222

Multa (10%).................................................122,2

TOTAL ....................................................1.344

 

Viviane Barbosa, editora do Portal ANDIF 

Fonte: defendase@andif.com.br

 

 



Agência Andif
Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte
Redação: jornalismo@midiaconsulte.com.br
Siga-nos: www.twitter.com/institutoandif

Em entrevista ao Portal Andif, o presidente do Instituto, Donizét Píton, fala sobre cobrança de juros e comissão de permanência, taxas que são cobradas dos consumidores inadimplentes junto às instituições financeiras. Estes encargos, muitas vezes desconhecidos por grande parte dos consumidores, são os responsáveis em transformar a dívida em bola de neve. Donizét fala sobre o anatocismo, que é a cobrança de juros sobre juros, que é considerado abusivo. Confira a seguir a sua entrevista.

 

Portal Andif:A cobrança de juros sobre juros é legal?

 

Donizét Píton: Não. A capitalização dos juros, responsável por transformar a dívida em uma bola de neve, tornando-se em muitos casos impagável, é proibida no Brasil pela Lei da Usura (Decreto 22.262- 1933 - artigo. 4º, 1ª parte: “É  proibido contar juros dos juros”) e também pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionados”. A capitalização é vedada mesmo quando prevista expressamente em contrato.

 

Andif: O que é anatocismo?

 

Donizét: É a prática abusiva dos bancos cobrarem juros sobre juros sobre o saldo devedor dos consumidores inadimplentes. Embora esta prática seja permitida por meio da Medida Provisória nº 1.963, de 21/03/2000, em contratos inferiores a um ano, o consumidor tem o direito e dever de questionar judicialmente a cobrança abusiva. 

 

Andif: Como funciona a matemática dos juros absurdos?

 

Donizét: Os bancos captam dinheiro no mercado pagando juros de 1,3% ao mês – o parâmetro é a taxa básica de juros, a Selic – e repassam os mesmos recursos aos consumidores cobrando juros de 11% a 13% ao mês, que ao ano, capitalizados, alcança a cifra de 300%.

 

Andif: O que é Comissão de permanência?

 

 

 

 

 

Donizét: É outra prática abusiva que os bancos têm adotado para onerar/triplicar a dívida do consumidor inadimplente. Um dos princípios básicos do direito é a vedação ao enriquecimento injustificado de uma parte, em detrimento da outra. A comissão de permanência cobrada pelas instituições financeiras ofende, frontalmente, esse princípio básico do direito. A comissão de permanência não pode ser cobrada a título de encargo moratório porque o banco credor já embute na sua taxa de juros o risco pela inadimplência.

 

Veja a simulação de uma dívida com a comissão de permanência

 

Período: 12 meses (1 ano) 

Principal........................................................................ 1.000

Correção Monetária (INPC – índice que mede a inflação)..............  91.17

Comissão de Permanência (6,2% a.m.)..................................1.058

Juros de mora (1% a.m.)...........................................................   257.9

Sub-Total........................................................................... 2.407.33

Multa (10%)..........................................................................240,7

TOTAL............................................................................................ 2.648

 

Ou seja, em um período de 12 meses, em que a inflação não ultrapassou 10% ao ano, o devedor ficaria devendo R$ 2.648,00.

 

 

 

 

 

Simulação SEM comissão de permanência

Período da dívida: 12 meses (1 ano)

Principal................................................... 1.000

Correção Monetária (INPC)....................... 91.17

Juros de mora (1% am.)............................. 130.9

Sub-Total.................................................. 1.222

Multa (10%).................................................122,2

TOTAL ....................................................1.344

 

Viviane Barbosa, editora do Portal ANDIF 

Fonte: defendase@andif.com.br

 

 



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